Estatuto

ESTATUTO SOCIAL DO CENTRO UNIVERSALISTA DE REFLEXÃO, ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO ESPIRITUAL – CURA-TE.

CNPJ/MF no 31.171.222/0001-09

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, REGIME JURÍDICO, DURAÇÃO E SEDE

Artigo 1o – CENTRO UNIVERSALISTA DE REFLEXÃO, ASSISTÊNCIA E TRATAMENTO ESPIRITUAL – CURA-TE, doravante denominada simplesmente CURA-TE, constitui-se como Associação de Direito Privado, Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos e se regerá pelo presente Estatuto e demais disposições regulamentares aprovadas por seus órgãos competentes e, nos casos omissos, por disposição da Assembleia Geral.

Artigo 2o – O CURA-TE é sediado na Rua Borges Lagoa, no 508, Vila Mariana, nesta capital de S. Paulo, CEP 04038-000, podendo estabelecer representações regionais em quaisquer unidades da federação e no exterior, com vistas ao cumprimento de seus objetivos sociais.

Artigo 3o – A duração do CURA-TE será por tempo indeterminado, podendo, entretanto, deliberar-se por sua dissolução a qualquer tempo, nas condições previstas neste Estatuto.

Artigo 4o – O exercício social coincidirá com o ano civil.

CAPÍTULO II – DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS

Artigo 5o – O CURA-TE tem por objetivos promover e defender o respeito aos valores humanitários como condição essencial de realização da justiça social, promovendo o respeito à cidadania, direitos humanos, dignidade, ética, paz, segurança e preservação da vida, da espiritualidade e de outros valores universais, empreendendo ações de relevância pública, social e socioassistencial, prestando serviços e executando programas e projetos voltados prioritariamente para a garantia e efetivação dos direitos, construção de novos direitos, enfrentamento das desigualdades sociais, de forma continuada, permanente e planejada, dirigido ao público da política de assistência social, articulando junto a órgãos públicos a sua defesa.

Artigo 6o – A fim de alcançar seus objetivos o CURA-TE se propõe a:

  1. I. Prestar serviços e desenvolver atividades, projetos e programas sociais, assistenciais, filantrópicos, beneficentes, educativos, culturais, recreativos, de lazer, e outros correlatos, inclusive fornecendo assistência material, humana, profissional e financeira aos beneficiários;
  1. Apoiar e/ou promover cursos, conferências, congressos, seminários, simpósios, palestras, reuniões e demais eventos que visem a gerar e disseminar conhecimentos sobre as áreas de sua atuação;

  2. Desenvolver, apoiar e/ou promover atividades culturais de apoio ao cumprimento de sua finalidade;

  3. Realizar estudos e pesquisas, atividades de ensino e formação profissional dentro das necessidades inerentes a sua atuação;

  4. Estabelecer e manter intercâmbio com outras organizações e entidades afins, no país e no exterior;

  5. Realizar, por conta própria ou terceiros, campanhas, programas, projetos, eventos e atividades para angariar fundos necessários à manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos sociais;

  6. Prestar consultoria e assessoria técnica para elaboração, execução e avaliação de programas, projetos ou serviços relacionados às suas finalidades;

  7. Prestar serviços, produzir e vender produtos decorrentes de atividade meio, para a obtenção de receitas a serem aplicadas e investidas na consecução de sua finalidade e objetivos sociais;

  8. Captar recursos públicos e privados para o desenvolvimento de suas atividades;

  9. Organizar, incentivar, apoiar e desenvolver práticas de voluntariado e participação consciente da população;

  10. Editar livros, revistas e periódicos, por todos os meios, inclusive eletrônicos, e outros instrumentos de comunicação, compatíveis com seus objetivos sociais, podendo, igualmente, firmar contratos de distribuição das referidas publicações com entidades especializadas ou empresas editoras;

  11. Manter relações, acordos, acordos de cooperação, convênios, termos de parceria, termos de colaboração e de fomento ou contratos de repasse, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, seja com a Administração Pública ou iniciativa privada, nacionais ou estrangeiras, bem como estabelecer intercâmbios, firmar contratos e outros, desde que o pacto não implique em sua subordinação ou vinculação a compromissos e interesses conflitantes com os objetivos do CURA-TE, nem arrisque sua independência.

  1. Centralizar e sistematizar, para fins de disponibilização a seus associados e ao público em geral, as informações, técnicas e conteúdos educacionais originados pelas atividades do CURA-TE;

  2. Desenvolver, promover eventos, feiras, seminários, diálogos, bem como prestar serviços de assessoria e consultoria no Brasil e no exterior, no seu campo de atuação;

  3. Levar a efeito as demais atividades relativas à sua área de atuação.

CAPÍTULO III – DOS ASSOCIADOS

Artigo 7o – O CURA-TE tem número ilimitado de associados, cujo quadro associativo será composto por toda pessoa capaz de direitos e deveres, sem distinção de qualquer natureza, desde que se proponha a colaborar pela consecução de seus objetivos sociais, podendo ser assim designados:

  1. Associados Efetivos: associados responsáveis pela manutenção e desenvolvimento das atividades do CURA-TE, sejam doutrinárias, mediúnicas, assistenciais ou administrativas, e com direito a votarem e serem votados para cargos diretivos;

  2. Associados Contribuintes: associados que realizam contribuições em dinheiro ou bens e que prestem serviços voluntários, e com direito a votarem e serem votados para cargos diretivos;

  3. Associados Honorários: associados com notório saber nas áreas de atuação do CURA-TE, sem direito a votarem e serem votados para qualquer cargo na estrutura associativa.

Artigo 8o – Para a obtenção de recursos e manutenção de suas atividades, o CURA-TE contará com uma categoria de contribuintes e voluntários denominada mantenedores, composta por pessoas jurídicas ou físicas que realizem contribuições em dinheiro ou bens, ou que prestem serviços voluntários.

Parágrafo único – Esta categoria não integra o quadro social do CURA-TE, não possuindo seus membros a qualidade de associados;

Artigo 9o – Para ingresso no quadro social do CURA-TE é necessário que o interessado encaminhe pedido de inscrição por meio de formulário próprio à Diretoria Executiva.

Parágrafo Primeiro – A admissão do associado depende da sujeição do mesmo aos princípios que norteiam os objetivos sociais do CURA-TE, da disponibilidade pessoal para servir e/ou colaborar, sem qualquer direito a titularidade de quota e/ou fração do patrimônio da Associação.

Parágrafo Segundo – A Diretoria Executiva analisará as informações contidas no formulário e, se atendido o parágrafo anterior, classificará o associado na forma do artigo 7o.

Artigo 10o – O interessado em associar-se deverá participar de todos os módulos do “Curso de Formação de Trabalhador”, em condições previamente estabelecidas pela Diretoria Executiva.

Parágrafo Primeiro – O candidato à Associado Honorário poderá ser admitido no quadro social sem a necessidade de realizar o “Curso de Formação de Trabalhador”, cuja admissão ocorrerá por deliberação da Diretoria Executiva.

Parágrafo Segundo – Em casos excepcionais em que o candidato já apresente a qualificação de, no mínimo, o mesmo nível de conhecimento oferecido pelo “Curso de Formação de Trabalhador”, a admissão do associado também poderá ocorrer por deliberação da Diretoria Executiva.

Artigo 11o – A Assembleia Geral poderá criar diferentes classes de contribuições ou taxas para os Associados.

Artigo 12o – São direitos dos Associados:

  1. Participar dos eventos e atividades promovidos pelo CURA-TE;

  2. Votar e ser votado, exceto os honorários;

  3. Requerer sua demissão do quadro social;

  4. Recorrer das decisões da Diretoria Executiva.

  5. Propor a criação e tomar parte em comissões e grupos de trabalho, quando eleito ou designados para tais funções; e

  6. Ter acesso, mediante pedido escrito, à informações de natureza contábil e financeira, bem como aos projetos, relatórios, prestações de contas e resultados de auditoria.

Artigo 13o – Os deveres dos Associados são os previstos na lei, no Estatuto Social e nas deliberações da Diretoria Executiva, mas em especial:

  1. Cooperar para o desenvolvimento e a realização das atividades do CURA-TE;

  2. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, observar e respeitar os regulamentos e deliberações e resoluções dos órgãos do CURA-TE;

  3. Comparecer às Assembleias Gerais e às reuniões a que for convocado;

  4. Aceitar e exercer com zelo os cargos e comissões para que for eleito

    ou designado;

  5. Efetuar o pagamento das taxas e contribuições previstas.

Parágrafo Único – O Associado não responde, solidaria ou subsidiariamente, pelas obrigações do CURA-TE e não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Artigo 14o – A exclusão de associado somente será admissível havendo justa causa, obedecido o disposto neste Estatuto e só ocorrerá a exclusão se for reconhecida a existência de motivos graves, apontados em decisão fundamentada pela Diretoria Executiva, que deverá votar com a maioria absoluta dos presentes a reunião convocada para esse fim.

Artigo 15o – Entende-se por motivos graves, entre outros:

  1. Descumprir as disposições estatutárias, regimentos ou qualquer deliberação dos órgãos do CURA-TE;

  2. Não cumprir com as obrigações que lhe forem atribuídas;

  3. Praticar atos que comprometam moralmente o CURA-TE, denegrindo

    sua imagem e reputação;

  4. Proceder com má administração de recursos;

  5. Afastar-se injustificadamente das atividades do Cura-te pelo prazo de 01 (um) ano;

  6. Infringir as demais normas previstas neste Estatuto e na legislação vigente.

Parágrafo Primeiro – A pena de exclusão será aplicada pela Diretoria Executiva, com base em relatório da Comissão de Sindicância, cabendo sempre recurso à Assembleia Geral, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da comunicação da decisão ao associado excluído.

Parágrafo Segundo – A Comissão de Sindicância será formada por um Associado Fundador, um membro da Diretoria Executiva e um do Conselho Fiscal.

Artigo 16o – O Associado que desejar desligar-se espontaneamente do CURA-TE deverá fazê-lo mediante o envio de comunicação por meio de carta ou e-mail dirigido à Diretoria Executiva, que promoverá seu desligamento imediato, sem que tal ato dê direito a qualquer exigência por parte do CURA-TE.

CAPÍTULO IV – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Artigo 17o – A estrutura organizacional do CURA-TE é composta dos seguintes órgãos de deliberação superior (I), direção (II), fiscalização (III) e administração (IV):

I. AssembleiaGeral;

II. Diretoria Executiva; III. Conselho Fiscal;
IV. Conselho de Gestão.

CAPÍTULO V – DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 18o – A Assembleia Geral é o órgão de deliberação superior do CURA- TE, formada por todos os Associados, com poderes para deliberar sobre todas as atividades relativas ao objeto social e tomar as providências que julgarem convenientes ao desenvolvimento e funcionamento do CURA-TE.

Parágrafo Único: Cada Associado descrito no “caput” terá direito a 01 (um) voto em Assembleia Geral.

Artigo 19o – Os Associados se reunirão por convocação do Presidente ou quando convocada ou por, no mínimo, 1/5 (um quinto) dos Associados, anualmente, em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada a cada 12 (doze) meses e, extraordinariamente, em Assembleia Geral Extraordinária, convocada a qualquer tempo.

Parágrafo Único: Os Associados serão convocados mediante afixação de edital em sua sede social, ou ainda por envio de carta ou e-mail de notificação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias, onde constará a ordem do dia, local, data e hora da realização da Assembleia.

Artigo 20o – Compete à Assembleia Geral:

  1. Alterar o Estatuto Social;

  2. Eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

  3. Destituir os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

  4. Aprovar o relatório anual, as contas e o balanço anual apresentados

    pela Diretoria Executiva;

  5. Fixar a orientação geral e aprovar o plano anual de atividades do

    CURA-TE;

  6. Apreciar os pareceres e sugestões do Conselho Fiscal e

  7. Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;” ;

  8. Alterar o Estatuto Social;

  9. Deliberar sobre entrada e saída de Associado, ressalvado o direito do

    Associado de requerer a própria demissão dos quadros associativos;

  10. Deliberar sobre a dissolução, fusão ou incorporação do CURA-TE; e

  11. Deliberar sobre outros assuntos de interesse social e casos omissos.

Parágrafo Primeiro – A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeiraconvocação, com 1/3 (um terço), no mínimo, dos Associados, e sem limite mínimo de Associados nas convocações seguintes, que deliberarão por maioria simples de votos, ressalvadas as matérias previstas nos itens (I) e (III) acima, devendo ter suas atas assinadas pelos presentes.

Parágrafo Segundo – Para as deliberações a que se referem os itens (I) e (III) acima é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos associados presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados e com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

Parágrafo Terceiro – A Assembleia Geral será presidida pelo Presidente, que escolherá dentre os presentes um secretário responsável pelo expediente e pela redação da ata da reunião, que deverá ser posteriormente registrada em cartório.

Parágrafo Quarto – As Assembleias Gerais eletivas deverão ocorrer com antecedência à data de encerramento dos mandatos da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, fixando o Presidente da Assembleia data futura para posse dos eleitos, objetivando manter-se a administração do CURA-TE durante os procedimentos registrais.

Artigo 21o – A Assembleia Geral poderá instituir remuneração para os membros da Diretoria Executiva que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, as limitações legais e os valores praticados pelo mercado.

CAPÍTULO VI – DA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 22o – A Diretoria Executiva é órgão de direção e supervisão administrativa do CURA-TE, sendo composta por Dirigente, Vice-Dirigente, Secretário Geral e Tesoureiro, e serão eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos sem limitação.

Parágrafo Primeiro – A Diretoria Executiva reunir-se-á a qualquer tempo, por convocação de qualquer um de seus membros, com 5 (cinco) dias de antecedência, sendo dispensada a convocação no caso de comparecimento de todos os seus membros.

Parágrafo Segundo – As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria simples.

Parágrafo Terceiro – Os membros da Diretoria Executiva serão todos associados e eleitos pela Assembleia Geral.

Parágrafo Quarto – O Dirigente em gestão indicará os candidatos aos cargos de Dirigente, Vice-Dirigente, Secretário Geral e Tesoureiro.

Artigo 23o – Compete à Diretoria Executiva cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral e, por obrigação, assistir e auxiliar o Dirigente na administração da Associação, bem como:

  1. Fixar a orientação geral e aprovar o plano anual de atividades do CURA-TE;

  2. Deliberar sobre a participação do CURA-TE em outras associações, desde que possuam objetivos assemelhados;

  3. Criar departamentos específicos para execução de serviços necessários ao atendimento dos fins sociais, distribuindo de forma equânime as atividades desenvolvidas e deliberando de forma colegiada, sob a coordenação do Dirigente;

  4. Solicitar reuniões, relatórios, bem como toda e qualquer informação relativa a propostas e ao desempenho de projetos.

  5. Analisar e aprovar balancetes contáveis mensais apresentados pelo Tesoureiro;

  6. DecidirsobreoutrosassuntosreferentesàadministraçãodoCURA-TE.

Artigo 24o – Compete ao Dirigente a prática dos seguintes atos:

  1. Representar ativa e passivamente o CURA-TE, em Juízo ou fora dele, nos termos e nos fins da legislação vigente e do Estatuto Social, podendo outorgar poderes “ad juditia” e “ad negotia” específicos para procuradores;

  2. Convocar e presidir reuniões da Diretoria, votando como Diretor, assim como exercendo o direito de voto de qualidade nos casos de empate ou indefinições;

  3. Administrar os recursos e bens do CURA-TE tendo em vista seus objetivos sociais;

  4. Movimentar contas bancárias, aplicações financeiras, emissão de cheques e demais atos necessários isoladamente;

  5. Contratar e demitir os funcionários do CURA-TE, fixando suas atribuições e remuneração;

  6. Exercer o controle financeiro e administrativo, levantar balanços, elaborar o orçamento e promover a elaboração e assinatura dos balanços mensais e anuais;

  7. Indicar os candidatos aos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, bem como nomear os membros dos cargos do Conselho de Gestão;

  1. Designar associados para desempenhar tarefas específicas;

  2. Contratar profissionais habilitados para atuar nas Diretorias constituídas para realizar a gestão de projetos do CURA-TE e contratar

    prestadores de serviços;

  3. Acompanhar os trabalhos das Diretorias e dos Departamentos que

    compõem a estrutura organizacional do CURA-TE e auxiliar na

    elaboração de regimento interno caso necessário;

  4. firmar documentos juntamente com outros Diretores para atender as

    necessidades e objetivos do CURA-TE;

  5. Praticar todos os atos normais de gestão e administração, necessários

    ao bom funcionamento do CURA-TE.

Artigo 25o – Compete ao Vice-Dirigente:

  1. Substituir legalmente o Dirigente, em suas faltas e impedimentos;

  2. Auxiliar o Dirigente em suas atividades, atender e desempenhar funções especiais que lhe forem atribuídas pelo Dirigente e, em caso

    de vacância, assumir o cargo.

Artigo 26 o – Compete ao Secretário-Geral:

  1. Secretariar as assembleias;

  2. Zelar pelos documentos do CURA-TE;

  3. Dirigir e organizar os serviços de Secretaria e de administração de pessoal;

  4. Elaborar editais e pautas de reuniões;

  5. Manter os arquivos de documentos;

  6. Cumprir as funções atribuídas pela Assembleia Geral e pelo Dirigente.

Artigo 27 o – Compete ao Tesoureiro:

  1. Arrecadar e contabilizar as receitas e despesas do CURA-TE;

  2. Apresentar relatórios contábeis, balanços e balancetes;

  3. Coordenar a organização e a guarda dos arquivos;

  4. Responder pela administração dos recursos da entidade;

  5. Assinar,juntamentecomoDirigente,osdocumentosnecessáriospara pagamentos e remessa de valores; e

  6. Efetuar os pagamentos das despesas autorizadas pelo Dirigente.

CAPÍTULO VII – DO CONSELHO FISCAL

Artigo 28 o – O Conselho Fiscal é órgão de fiscalização do CURA-TE e será composto por 03 (três) associados eleitos em Assembleia Geral, com mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos sem limitação de vezes,

os quais não poderão ocupar simultaneamente outro cargo nos órgãos de administração, bem como, não poderão ser remunerados.

Parágrafo Único – O Dirigente em gestão indicará os candidatos ao cargo de Conselheiro Fiscal.

Artigo 29 o – Compete ao Conselho Fiscal:

  1. Fiscalizar a gestão financeira e administrativa da Associação, examinando toda a documentação contábil;

  2. Emitir parecer sobre o balanço anual e a previsão orçamentária;

  3. Fiscalizar os atos da Diretoria Executiva em detrimento Às missões,

    visões e valores do CURA-TE.

Artigo 30 o – O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, no mês de abril, juntamente com o Dirigente e Tesoureiro, para apreciar as contas da Associação, para posterior encaminhamento, deliberação e aprovação pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO VIII – DO CONSELHO DE GESTÃO

Artigo 31 o – O Conselho de Gestão se constitui como um órgão colegiado que detém atribuições que não são exclusivas da Assembleia Geral, formado para garantir uma instância de deliberação interna independente, que possibilite agilidade no processo de tomada de decisões estratégicas e que faça cumprir os planos de trabalho e metas do CURA-TE.

Artigo 32 o – São responsabilidades do Conselho de Gestão:

  1. Definir e executar os objetivos estratégicos alinhados à missão e às finalidades institucionais;

  2. Submeter as propostas de alterações ou reformas estatutárias para aprovação inicial da Diretoria Executiva e, sendo aceita, encaminhar para deliberação da Assembleia Geral;

  3. Auxiliar a Diretoria Executiva no encargo de zelar para que os princípios e os valores do CURA-TE sejam elementos norteadores da cultura organizacional;

  4. Auxiliar a Diretoria Executiva para que as finalidades sociais da associação funcionem como bússola de seu desempenho;

  5. Ratificar os membros dos órgãos de Administração indicados pelo Dirigente;

  6. Apoiar a Diretoria Executiva nas suas atividades;

  7. Envolver-se na mobilização de recursos adequados aos propósitos da associação e na divulgação de sua missão;

  1. Garantir a integridade legal e ética dentro da associação, zelando para que as políticas e as normas sejam cumpridas, bem como o atendimento às leis e às prestações de contas diversas;

  2. Organizar estrategicamente as diretorias que compõe o CG;

  3. Indicar coordenadores para auxiliar nas atividades das diretorias.

Artigo 33 o – Os integrantes do Conselho de Gestão serão nomeados e destituídos pelo Dirigente, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reconduzidos sem limitação de vezes.

Artigo 34 o – O Conselho de Gestão será composto pelas seguintes Diretorias e funções:

  1. Diretoria Administrativa: compete coordenar e garantir o pleno funcionamento das coordenadorias de contabilidade, financeira, jurídica, obras e Recursos Humanos, auxiliando o Tesoureiro nas suas atividades.

  2. Diretoria de Assistência Espiritual: compete coordenar e garantir o pleno funcionamento das coordenadorias de Harmonização, Apometria, Thetahealing, Barra de Acces, Aurículo e Atendimento Quântico.

  3. Diretoria de Educação: compete promover, coordenar e acompanhar a implantação dos cursos de CFT – Curso de Formação de Trabalhadores, Apometria, Thetahealing, Jornada, Santo Graal, entre outros, e cursos de instrutores convidados;

  4. Diretoria Sociocultural compete promover coordenar e acompanhar os eventos artísticos e culturais no CURA-TE, auxiliado pelas coordenadorias correspondentes.

  5. Diretoria de Comunicação compete coordenar e acompanhar as atividades de comunicação, em especial promover a imagem do CURA- TE perante os órgãos de imprensa e a sociedade.

  6. Diretoria de Inovação e Estratégia compete coordenar e acompanhar a realização de atividades que conduzam à criação de novas tecnologias e ideias de negócio, beneficiando a administração e projeção do CURA-TE.

  7. Diretoria Comercial compete promover e coordenar as atividades e políticas das áreas comerciais, alinhados aos objetivos estratégicos do CURA-TE;

  8. DiretoriadeAçãoSocialcompetepromover,coordenareacompanhar ações sociais e socioassistenciais de iniciativa do CURA-TE.

  9. Diretoria de Tecnologia da Informação compete planejar, coordenar, executar e avaliar projetos e atividades relacionados a investimento, desenvolvimento, manutenção e segurança em tecnologia da informação.

Parágrafo Único – Compete a cada Diretoria:

  1. Elaborar anualmente planos de trabalho e metas para sua área, avaliando resultados e propondo melhorias à Diretoria Executiva;

  2. Criar coordenadorias com funções específicas, nomeando e destituindo seus titulares, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos sem limitação de vezes.

Artigo 35o – O Conselho de Gestão reunir-se-á, ordinariamente, duas (02) vezes por ano, nos meses de janeiro e julho e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Artigo 36o – As reuniões do Conselho de Gestão serão convocadas pelo Dirigente ou a requerimento de um terço (l/3) de seus membros, instalando-se com a presença mínima de 3 (três) conselheiros.

Artigo 37o – As deliberações do Conselho de Gestão serão tomadas por maioria simples de votos, com registro em ata.

CAPÍTULO IX – DA PERDA DE QUALIDADE OU RENÚNCIA DE DIRETORES E CONSELHEIROS

Artigo 38o – A perda do cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa reconhecida em procedimento disciplinar, ficando comprovado:

  1. Grave violação às disposições estatutárias, regimentos ou qualquer deliberação dos órgãos do CURA-TE;

  2. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;

  3. Abandonodocargo,assimconsideradaaausêncianãojustificadaa03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência à secretaria do CURA-TE;

  4. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce no CURA-TE;

  5. Desrespeitar reiteradamente seus deveres para com O CURA-TE.

Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o Diretor ou Conselheiro será comunicado, por notificação extrajudicial, para que apresente defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de vinte dias, contados do recebimento da notificação;

Parágrafo Segundo – Decorrido o prazo descrito no parágrafo anterior, independente de apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembleia Geral Extraordinária convocada especificamente para tal fim, que decidirá por maioria simples;

Parágrafo Terceiro – Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido por decisão da Assembleia Geral Extraordinária específica, convocada no prazo de 30 (trinta) dias, sendo o mandato do substituto complementar ao do renunciante;

Parágrafo quarto – Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, o Dirigente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer associado, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária específica, convocada no prazo de 20 (vinte) dias, a fim de se eleger os substitutos, que cumprirão mandato complementar ao do renunciante.

CAPÍTULO X – DO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Artigo 39o – O exercício social previsto no artigo quarto terá início em 1° de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, e se pautará por:

  1. Observância dos princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia;

  2. Adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório;

  3. Observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade e dará publicidade ao relatório de atividades e demonstrações financeiras, incluídas as certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, inclusive a certidão da Previdência Social com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer associado;

  4. Publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto à Receita Federal do Brasil, inclusive INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer associado;

  5. Realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto dos instrumentos previstos no artigo sexto, inciso XII, deste Estatuto;

  6. Os documentos que comprovem a origem de receitas e a efetivação de despesas do CURA-TE, bem como a realização de quaisquer outros atos que modifiquem a situação patrimonial, deverão ser conservados em boa ordem, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados da data de emissão.

CAPÍTULO XI – PATRIMÔNIO E FONTES DE RECURSOS

Artigo 40o – O patrimônio do CURA-TE é constituído por todos os bens móveis, imóveis, veículos, ações, aplicações financeiras, donativos, títulos da dívida pública e direitos que venha a adquirir por qualquer meio legal apto à transmissão da posse, titularidade ou propriedade, tendo como fontes de recursos:

  1. As contribuições de seus associados, contribuintes ou benfeitores, podendo receber doações, contribuições, heranças, legados e qualquer outra modalidade de incentivo de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, nacionais e estrangeiras, bem como auxílios e subvenções governamentais, com vistas à consecução de seus objetivos e finalidades a que se destina;

  2. Termos de Parceria, Convênios e Contratos firmados com o Poder Público para financiamento de projetos na sua área de atuação;

  3. Os rendimentos de aplicações financeiras ou de exploração de seu patrimônio, valores originados de negócios jurídicos realizados pelo CURA-TE, como a venda de produtos e a prestação de serviços e qualquer outra modalidade de contrato estabelecido com particulares e com entes públicos, bem como de ações praticadas por terceiros, do patrocínio e dos auxílios e subvenções;

  4. Recebimentos de direitos autorais;

  5. Serviços prestados a associados e a terceiros.

Artigo 41o – O CURA-TE não distribui entre os seus ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, os quais são aplicados integralmente na consecução de seu objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.

CAPÍTULO XII – DA DISSOLUÇÃO

Artigo 42o – Em caso de dissolução do CURA-TE, os Associados deliberarão sobre o destino do remanescente de seu patrimônio líquido, a ser incorporado ao de outra entidade de fins análogos.

Parágrafo Primeiro – Caso não exista entidade que atenda as condições previstas no caput deste Artigo, o remanescente do patrimônio líquido do CURA-TE será destinado, por deliberação dos Associados, para instituição municipal ou estadual, de fins idênticos ou semelhantes.

Parágrafo Segundo – Não existindo no Município da sede do CURA-TE ou no Estado de São Paulo, instituição nas condições indicadas no Parágrafo primeiro acima, o que remanescer do seu patrimônio será destinado à Fazenda do Estado ou à Fazenda Federal.

Artigo 43o – Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes.

CAPÍTULO XIII – DAS ELEIÇÕES

Artigo 44o – Para concorrer aos cargos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal o candidato deverá ser associado há pelo menos um ano e, obrigatoriamente, estar trabalhando nos serviços voluntários da associação durante no mínimo 01 (um) ano da data da Assembleia Geral eletiva.

Parágrafo Primeiro – Compete ao Dirigente, dois meses antes da Assembleia Geral Ordinária em que se realizarão as eleições, fixar nas dependências da associação lista completa dos candidatos contendo os nomes com os respectivos números de Associado, dando desta forma publicidade quanto aos que podem votar e serem votados.

Parágrafo Segundo – Para cada cargo a ser preenchido por meio de eleição, deverão ser indicados pelo Dirigente ao menos 2 candidatos.

Parágrafo Terceiro – A Assembleia Geral que realizar a votação também dará posse à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal.

Parágrafo Quarto – Cada Associado terá direito a um voto, de forma pessoal e intrasferível, exigindo-se o seu comparecimento pessoal no dia da votação, não sendo admitido o voto por procuração ou outro meio semelhante.

CAPÍTULO XIV – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 45 o – Fica expressamente proibido o uso da denominação social do CURA-TE em atos que não sejam relacionados ao seu objeto social ou que envolvam o CURA-TE em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo social, especialmente no que tange à prestação de avais, endossos, fianças e cauções de favor.

Artigo 46o – O presente estatuto social poderá ser reformado no todo ou em parte, a qualquer tempo, por Assembleia Geral Extraordinária convocada especialmente para esse fim, nos termos do disposto neste estatuto.

Artigo 47o – Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes.

Artigo 48o – Os Associados elegem o foro da Comarca de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Estatuto.

Artigo 49o – O presente Estatuto entrará em vigor na data de seu registro perante o Cartório de Registro competente.

 

 

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RONALDO AVILA AKAMINE
Presidente da assembleia

 

 

 

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SIMONE MARQUES COLTRI
Secretária da assembleia